O programa “Desenrola Brasil” é uma iniciativa do Ministério da Fazenda lançada em junho de 2023 com o objetivo de beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país.
O programa consiste na renegociação de dívidas e contempla duas faixas de benefícios.
A faixa I do programa destina-se a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na primeira faixa, serão renegociadas dívidas tanto bancárias quanto não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5.000. O montante total das dívidas a serem negociadas será superior a R$ 50 bilhões, podendo beneficiar aproximadamente 40 milhões de pessoas.
Os beneficiários também serão incentivados a realizar um curso de Educação Financeira.
A faixa II do programa é voltada para quem tem dívidas com bancos e a renegociação será direta com a instituição financeira . A expectativa do governo é iniciar o programa em julho e beneficiar mais de 70 milhões de pessoas .
As dívidas poderão ser quitadas à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada. A taxa de juros será de 1,99% ao mês, e a primeira parcela será cobrada após 30 dias.
O pagamento pode ser feito por débito em conta, boleto bancário ou Pix . E as renegociações de dívidas pessoa física não terão cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Programa Desenrola Brasil
Com base nas informações fornecidas, o programa “Desenrola Brasil” foi lançado pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de possibilitar a renegociação de dívidas e combater a inadimplência no país. O programa tem como objetivo beneficiar um total de 70 milhões de brasileiros com dívidas e será implementado em três fases.
A primeira etapa consiste na publicação da Medida Provisória, que já foi encaminhada para publicação e estabelece as regras e critérios do programa.
A adesão dos credores e a realização do leilão são as etapas seguintes, onde os credores interessados em participar do programa poderão oferecer descontos e condições facilitadas de pagamento para os devedores.
Por fim, na terceira etapa, os devedores poderão aderir ao programa e iniciar o período de renegociação de suas dívidas.
O programa é direcionado a pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.
A faixa I
A faixa I vai ser destinada a pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Para esse grupo, será oferecido recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de renegociação da negativação não ultrapasse R$ 5.000.
Espera-se que por volta de 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessa faixa, com um total potencial de dívidas a serem negociadas em torno de R$ 50 bilhões.
Faixa II
Já a faixa II é voltada para pessoas com dívidas junto a bancos, permitindo a renegociação direta com as instituições financeiras. O programa busca oferecer incentivos aos bancos que aderirem ao programa, possibilitando a renegociação de dívidas de forma mais favorável para os devedores.
Para participar do programa, os devedores precisam estar com o nome cadastrado em algum órgão de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
O pagamento das dívidas poderá ser feito por meio de financiamento bancário sem entrada, com juros de 1,99% ao mês até 60 vezes, ou à vista.
O programa também prevê a opção de pagamento por débito em conta, boleto bancário e Pix.
Os beneficiários do programa serão incentivados a realizarem cursos de Educação Financeira.
Como vai funcionar o programa Desenrola
O funcionamento do programa envolve um leilão reverso entre os credores, organizado por categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhias.
No leilão, os credores oferecem descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes, e os vencedores são aqueles que oferecerem os maiores descontos.
Os credores contemplados no programa apresentarão as dívidas renegociadas com desconto para as pessoas físicas e contarão com a garantia de que suas dívidas serão saldadas, graças ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Aqueles credores que oferecerem menores descontos ficarão de fora do programa.
É relevante ressaltar que certos credores podem enfrentar limitações para oferecer descontos devido a questões operacionais e legais, como é o caso de empresas de saneamento e energia elétrica.
A lista de dívidas passíveis de negociação no Programa Desenrola Brasil inclui:
- Dívidas bancárias: empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cheque especial, entre outros;
- Dívidas não bancárias: contas de água, luz, telefone, gás, internet, TV a cabo, entre outras contas de serviços básicos;
- Dívidas de companhias: dívidas com empresas de telefonia, operadoras de TV a cabo, empresas de cartão de crédito, entre outras.
Essa lista abrange as principais categorias de dívidas enfrentadas pelos brasileiros e visa oferecer uma oportunidade de renegociação para os devedores.
É importante ressaltar que as dívidas devem ser registradas e negativadas nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa Experian, para que possam ser elegíveis para participar do programa.
O objetivo do Programa Desenrola Brasil é auxiliar os brasileiros a regularizarem suas situações financeiras, proporcionando condições favoráveis para o pagamento das dívidas e promovendo a educação financeira como parte do processo.
